Mudanças na Remessa Conforme no comércio internacional

Mudanças na Remessa Conforme no comércio internacional

No dia 15 de outubro de 2023, o AliExpress, plataforma de e-commerce da gigante chinesa Alibaba, começou a operar no programa “Remessa Conforme” do governo federal brasileiro. Esse programa traz mudanças significativas para as compras internacionais realizadas por consumidores brasileiros, prometendo maior agilidade e transparência no processo de importação.

O Que é o Programa Remessa Conforme?

O programa “Remessa Conforme” foi criado pelo governo brasileiro com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de importação de mercadorias de baixo valor. Uma das principais mudanças é a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50 (R$ 253) realizadas em sites internacionais. Além disso, o programa busca tornar a entrega dos pedidos mais rápida, já que os tributos são recolhidos no momento da compra.

Principais Benefícios para o Consumidor

1. Isenção de Alíquota de Importação para Compras até US$ 50: Uma das maiores vantagens é a isenção da alíquota de importação para compras de até US$ 50. Isso significa que os consumidores podem adquirir produtos de fornecedores internacionais sem se preocupar com a cobrança desse imposto, tornando as compras mais acessíveis.
2. Recolhimento Antecipado de Tributos: Os tributos devidos serão recolhidos no momento da compra, facilitando o processo de desembaraço aduaneiro antes da chegada do produto ao Brasil. Isso acelera a entrega e reduz o tempo que a mercadoria permanece na alfândega.
3. Transparência e Simplicidade: O programa exige que os vendedores informem claramente ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria, incluindo os tributos federais e estaduais. Essa transparência ajuda os consumidores a entenderem exatamente o que estão pagando e a evitar surpresas desagradáveis.

Tributação Detalhada

Para compras abaixo de US$ 50, a única tributação será de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Para compras acima de US$ 50, além do ICMS de 17%, será cobrado um imposto de importação de 60%, totalizando aproximadamente 92% de tributação sobre o valor total da compra.

Impacto no Comércio Internacional

O programa “Remessa Conforme” não apenas beneficia os consumidores, mas também facilita a vida dos vendedores e operadores logísticos. Empresas como Sinerlog, Shopee, Shein, Amazon e Mercado Livre já foram certificadas no programa, destacando a confiança do setor privado nas novas regras. A Shein, por exemplo, anunciou que subsidiará o valor total do ICMS em compras de até US$ 50, reforçando seu compromisso com os consumidores brasileiros.

A LogExpress e o Programa Remessa Conforme

Na LogExpress, entendemos a importância dessas mudanças para nossos clientes e parceiros. Desde 2012, somos especializados em todos os trâmites de negócios internacionais e nacionais. Começamos como despachantes aduaneiros em Contagem, mas expandimos nossos serviços para englobar todos os modais – aéreo, marítimo e terrestre. Com profissionais renomados e anos de experiência, somos um facilitador essencial perante a Receita Federal em todo o Brasil.

O programa “Remessa Conforme” é mais uma prova de como a legislação aduaneira pode evoluir para melhor atender às necessidades do comércio internacional. Para empresas como a nossa, que preza pela idoneidade e pelo acesso facilitado aos órgãos responsáveis, essas mudanças representam um avanço significativo na simplificação das operações de importação e exportação.

Conclusão

A implementação do programa “Remessa Conforme” pelo AliExpress e outras plataformas de e-commerce é um marco importante para o comércio internacional no Brasil. Ao reduzir burocracias e garantir maior transparência e agilidade, o programa beneficia tanto os consumidores quanto os operadores logísticos. Na LogExpress, estamos prontos para apoiar nossos clientes a navegar por essas novas regras e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pelo comércio global.