A Importância dos Despachantes Aduaneiros no comércio exterior
Desde 1850, quando o Imperador D. Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial, os despachantes aduaneiros desempenham um papel fundamental para o desenvolvimento e crescimento da economia. Inicialmente conhecidos como caixeiros, esses profissionais eram responsáveis pelo despacho das mercadorias. Ao longo dos anos, a profissão evoluiu e se adaptou às mudanças nas leis e regulamentações do comércio internacional.
Hoje, os despachantes aduaneiros são essenciais para as operações de desembaraço alfandegário do comércio internacional. Eles atuam como intermediários entre empresas importadoras e exportadoras, garantindo que as mercadorias cruzem as fronteiras de forma eficiente e em conformidade com as regulamentações aduaneiras e fiscais.
No Regulamento Aduaneiro, os despachantes aduaneiros têm uma subseção dedicada a eles, o que ressalta sua relevância e legitimidade. Eles são mencionados como parte integrante do processo de comércio exterior, reforçando sua posição como pilares do sistema de importação e exportação do país.
Nas operações de Comércio Exterior, o Despachante Aduaneiro exerce funções de extrema importância, tanto para as empresas, como para a Receita Federal do Brasil (RFB).
Ele representa as empresas perante os diferentes órgãos responsáveis pelo controle aduaneiro, enquanto para a RFB este profissional credenciado deixa a operação mais segura e garante que não haja irregularidades.
O que é o Despachante Aduaneiro?
O Despachante Aduaneiro é o profissional responsável que representa o interessado perante os diversos órgãos governamentais que cuidam do controle aduaneiro, assim como perante os operadores do Comércio Exterior, tais como transportadoras, armazéns, portos e aeroportos.
Ele é um dos intervenientes do Comércio Exterior, podendo representar o Importador, o Exportador ou outro interessado nas atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, bem como em outras operações envolvidas na negociação internacional.
Receita Federal
Além de representar o interessado, o Despachante Aduaneiro é responsável por declarar as importações e exportações nos sistemas, tais como, o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) e Portal Único, nos quais serão discriminados os dados pertinentes da mercadoria, do importador, exportador, fabricantes e NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), bem como, na solicitação das Licenças de Importação junto aos órgãos anuentes, a exemplo da ANVISA, INMETRO, e MAPA.
O Despachante Aduaneiro no Brasil e no Mundo
É de conhecimento geral que a burocracia no Brasil é grande e este fato por si só leva a acreditar na necessidade da contratação do Despachante Aduaneiro. No entanto, não é correto afirmar que em países menos burocráticos não exista essa profissão.
Conclusão
Portanto, o Despachante Aduaneiro é essencial para assegurar o cumprimento das leis, regras e procedimentos exigidos para operar no Comércio Exterior. Porque com a intermediação dele, prejuízos ou transtornos com interpretações equivocadas são evitados.
Na LogExpress, valorizamos o trabalho desses profissionais e reconhecemos a importância estratégica que eles têm no sucesso de nossos clientes. Contamos com uma equipe renomada e experiente para oferecer suporte em todas as etapas do processo de importação e exportação.
Portanto, se você busca segurança, agilidade e conformidade nas suas operações internacionais, contar com um Despachante Aduaneiro é imprescindível. Confie na LogExpress para simplificar suas transações globais e garantir o sucesso do seu negócio no mercado internacional.