Você sabe o que significa a mensagem “Declaração de importação em análise pela RFB e anuentes” quando você consulta o rastreamento da sua encomenda internacional nos Correios? Neste post, vamos explicar o que isso significa e quais são os possíveis desdobramentos desse processo.
A declaração de importação (DI) é o documento que registra os dados da operação de importação, como a mercadoria, o transporte, o valor aduaneiro, os tributos e os sujeitos envolvidos. A DI é obrigatória para todas as importações acima de US$ 3.000,00 ou que não se enquadrem no Regime de Tributação Simplificado (RTS).
A análise da DI pela Receita Federal do Brasil (RFB) é uma etapa da fiscalização aduaneira, que visa verificar a conformidade dos dados declarados com a legislação e a regularidade fiscal do importador. A análise pode ser feita de forma automática ou manual, dependendo do canal de parametrização aduaneira que a DI for selecionada.
Os canais de parametrização aduaneira são:
– *Verde*: dispensa o exame documental e a verificação física da mercadoria, liberando-a automaticamente.
– *Amarelo*: exige o exame documental, mas dispensa a verificação física da mercadoria, liberando-a após a análise dos documentos.
– *Vermelho*: exige o exame documental e a verificação física da mercadoria, liberando-a após a conclusão desses procedimentos.
– *Cinza*: submete a mercadoria a um procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, como subfaturamento, falsa declaração de conteúdo ou origem.
Além da RFB, outros órgãos da administração pública federal podem ter competência para fiscalizar determinadas mercadorias, de acordo com as suas especificidades. Esses órgãos são chamados de anuentes e podem exigir licenças, autorizações ou certificados para permitir a entrada ou saída das mercadorias no país.
Alguns exemplos de órgãos anuentes são:
– *Anvisa*: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, responsável por fiscalizar produtos como medicamentos, cosméticos, alimentos, produtos para saúde, etc.
– *Mapa*: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, responsável por fiscalizar produtos como animais vivos, vegetais, sementes, fertilizantes, bebidas, etc.
– *Ibama*: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, responsável por fiscalizar produtos como madeira, peles, couros, animais silvestres, etc.
– *Exército*: responsável por fiscalizar produtos como armas, munições, explosivos, etc.
Quando a mensagem “Declaração de importação em análise pela RFB e anuentes” aparece no rastreamento da sua encomenda internacional nos Correios, significa que ela está passando por um processo de fiscalização aduaneira que envolve tanto a RFB quanto algum órgão anuente. Isso pode ocorrer por diversos motivos, como:
– A mercadoria é sujeita a controle especial por algum órgão anuente.
– A mercadoria foi selecionada para um canal de parametrização que exige exame documental ou físico.
– A mercadoria apresenta indícios de irregularidade ou fraude.
Nesse caso, o tempo de liberação da encomenda vai depender da complexidade da análise e da demanda dos órgãos envolvidos. Não há um prazo definido para essa etapa, mas é possível acompanhar o andamento pelo site dos Correios ou pelo Portal Único Siscomex.
Durante a análise da DI pela RFB e anuentes, podem ocorrer os seguintes desdobramentos:
– *Deferimento*: significa que a DI foi aprovada e a mercadoria está liberada para entrega ao destinatário. Nesse caso, pode haver ou não cobrança de tributos, dependendo do regime de tributação aplicável.
– *Exigência*: significa que a DI apresentou alguma inconsistência ou pendência que precisa ser sanada pelo importador. Nesse caso, o importador deve apresentar os documentos ou informações solicitados no prazo estipulado, sob pena de aplicação de multa ou perdimento da mercadoria.
– *Retenção*: significa que a DI foi reprovada e a mercadoria está sujeita a alguma penalidade, como multa, perdimento ou devolução ao exterior. Nesse caso, o importador pode recorrer da decisão administrativamente ou judicialmente, conforme o caso.
Portanto, se você recebeu a mensagem “Declaração de importação em análise pela RFB e anuentes” no rastreamento da sua encomenda internacional nos Correios, saiba que isso significa que ela está passando por um processo de fiscalização aduaneira que pode demorar mais ou menos tempo, dependendo da situação. Fique atento ao andamento do processo e aos possíveis comunicados dos órgãos envolvidos. Se tiver alguma dúvida ou dificuldade, procure um despachante aduaneiro de confiança para orientá-lo.
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