O dia 25 de Abril é o dia do Despachante Aduaneiro. Você sabe o que um profissional dessa área faz e como ele é importante no âmbito exportação e importação?
A seguir falaremos mais sobre o Despachante Aduaneiro.
O que faz?
O despachante aduaneiro é o profissional que é responsável por apresentar para Alfândega, a documentação estabelecida nas normas tributárias, relativas ao despacho aduaneiro de importação ou exportação.
É o profissional representante dos interessados por exportar ou importar perante os órgãos que promovem o Controle Aduaneiro, além de operadores do comércio exterior e da logística, como armazéns, transportadores, bancos, empresas certificadoras e portos e aeroportos.
O despachante aduaneiro também faz o assessoramento para importadores e exportadores, que tem por objetivo a liberação aduaneira de mercadorias que estão indo ou vindo do exterior, os quais os procedimentos são complexos e que necessitam de conhecimento técnico e operacional. Esse profissional também conhece todas as normas aduaneiras e pode evitar uma sanção pecuniária que o valor mínimo é aproximadamente R$ 500,00
Quais são as responsabilidades de um despachante aduaneiro?
Esse profissional pode realizar em nome dos seus representados os atos relacionados com o despacho aduaneiro de bens ou de mercadorias como, a formulação da declaração aduaneira de importação ou de exportação, que nada mais é que a proposição da destinação a ser dada aos bens submetidos ao controle aduaneiro, indicando o regime aduaneiro a aplicar às mercadorias e comunicando os elementos exigidos pela Aduana para aplicação desse regime.
Os mesmos também assinam documentos, conferem as tarifas, recolhem os pagamentos do transporte e realiza a verificação da mercadoria junto com a fiscalização aduaneira.
Como se tornar um despachante aduaneiro?
Um despachante aduaneiro só pode atuar como representante de uma empresa se ele for credenciado no Sistema Integrado de Comércio Exterior pelo responsável legal do exportador ou importador. E caso o interessado seja uma pessoa física, o credenciamento pode ser feito pelo próprio. O despachante aduaneiro deverá ter registro na Receita Federal do Brasil.
A Habilitação no Siscomex:
O Siscomex faz a integração das atividades de todos os órgãos gestores do comércio exterior. Para ter acesso ao Siscomex é preciso que a empresa esteja habilitada no Radar.
Saiba Mais:
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