Normalmente, a primeira vez que um empresário entra em contato com o termo desembaraço aduaneiro é quando ele inicia os trabalhos de importação. O desembaraço aduaneiro é apenas parte do serviço prestado pelos importadores e transportadores Log Express.
Você também tem dúvidas e curiosidade para saber mais sobre como esse problema funciona? ver abaixo:
Desembaraço aduaneiro, na legislação aduaneira, é o desembaraço aduaneiro da mercadoria no país (importação) ou exportação (exportação, após verificação de seus documentos). É definido como o ato final de desembaraço aduaneiro, ou seja, o órgão federal considera importação Procedimento para a efetivação da operação. Então, a partir deste momento, a mercadoria pode ser liberada para o importador.
No processo de desembaraço aduaneiro de importação, serão verificados os dados declarados pelo exportador, os documentos apresentados e se atendem à regulamentação específica relativa ao produto.
O desembaraço aduaneiro começa no final da reunião aduaneira. Se nenhuma violação for encontrada durante o processo de verificação, o desembaraço aduaneiro é autorizado. Porém, antes que a mercadoria seja entregue ao importador, as autoridades aduaneiras devem se cadastrar para o desembaraço aduaneiro no SISCOMEX.
Uma vez registrado o desembaraço aduaneiro no SISCOMEX, o comprovante de importação será emitido e entregue ao importador para comprovar a legalidade da mercadoria no país. Em seguida, o importador ou exportador apresenta o conhecimento de embarque, o certificado de pagamento do custo do comerciante do transporte marítimo) e o certificado de pagamento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para concluir o procedimento. Somente assim a mercadoria poderá ser entregue ao importador ou exportador.
Ao registrar o processo de desembaraço aduaneiro (seja declaração de trânsito aduaneiro, declaração de entrada, declaração de importação, declaração de exportação) no sistema tributário federal “Siscomex”, o processo de registro deve passar por um processo de seleção de canais parametrizados. Esses canais são selecionados aleatoriamente para o processo em horários predefinidos em portos e aeroportos.
O canal parametrizado é:
-Verde: este tipo de canal não requer nenhum tipo de verificação por parte da Receita Federal.
-Amarelo: Neste tipo de parametrização, a Receita Federal fará uma análise documental do processo de registro.
-Vermelho: os fiscais da Receita Federal farão a análise física e documental dos produtos declarados no processo.
Você sabe quais documentos são necessários para o desembaraço aduaneiro??
Recibo de importação: Quando o Siscomex faz o registro do despacho aduaneiro, é emitido um recibo de importação que é entregue ao importador, documento que atesta a legalidade da mercadoria no país.
Documento de Confirmação de Carga: É o documento que atesta que a mercadoria é transportada internacionalmente até o destinatário brasileiro.
Comprovante de pagamento do Ministério da Marinha Mercante (marítima): A Taxa de Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) é uma contribuição quase financeira para apoiar o desenvolvimento da marinha mercante brasileira e da indústria naval. Tudo está interligado, e se o AFRMM não for pago, a taxa não mudará. Aplica-se apenas a importações marítimas.
Certificado de recolhimento do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS): obrigatório e obrigatório, o ICMS deve ser pago antecipadamente como condição para o desembaraço aduaneiro da mercadoria importada.
Declaração de trânsito aduaneiro: É usada quando os comerciantes internacionais precisam desembaraçar as mercadorias perto do ponto de exportação ou perto de suas fábricas durante a importação. Os documentos devem ser preenchidos antes que a mercadoria chegue ao despacho aduaneiro.
Declaração de importação: formulário básico do desembaraço aduaneiro, incluído no Siscomex. A operação de senha só pode ser realizada no Siscomex, e somente quem possui a senha pode preencher o extrato. A autorização para uso deste sistema deve ser fornecida denominada RADAR (Registro e Acompanhamento de Operações de Intervenção Aduaneira).
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