O governo brasileiro anunciou dia 5/11 a redução em 10% das tarifas de importação de Aproximadamente 87% dos bens e serviços importados. A decisão da Diretoria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) é válida até 31 de dezembro de 2022. Importação 2021.
O ministro da Economia, Paulo Guedes (Paulo Guedes), disse nesta sexta-feira (5) que a redução das tarifas de importação 2021 vai ajudar a amenizar a inflação no país. Ele comentou o corte da taxa de juros durante a Terceira Conferência Internacional de Comércio e Serviços do Mercosul, promovida pelo Conselho da Câmara de Comércio do Grupo Econômico.
O ministro das Relações Exteriores, Carlos França (5), argumentou hoje (5) que a TEC tem mantido a competitividade das empresas nacionais e ao mesmo tempo ocasionado queda dos preços dentro do grupo.
A decisão atinge 87% dos produtos fora do Mercosul. Devido aos tratamentos diferenciados na região, automóveis e produtos sucroalcooleiros pagam tarifas externas comuns, não havendo redução ou isenção de impostos de importação 2021.
Com a decisão, um produto que paga 12% para entrar no Brasil pagará 10,8%. Segundo o Ministério da Economia, a TEC média do Mercosul está em torno de 13%, contra a média de 4% e 5% observada no resto do mundo.
Lista de exceção
Como união aduaneira, o Mercosul cobra impostos iguais sobre a maioria dos produtos de fora da UE por meio da Tarifa Externa Comum (TEC), eliminando as tarifas internas sobre esses bens que circulam entre os países da UE. Exceto para produtos especialmente processados, cada país pode estabelecer uma lista com até 100 exceções.
De maneira geral, as mercadorias da lista de exceções incluem as mercadorias que não são produzidas em nenhum país do Mercosul e são classificadas como necessidades de um país do grupo. Existe também um mecanismo denominado pré-tarifário que permite reduzir a zero a alíquota do imposto sobre bens de capital (máquinas e equipamentos) e equipamentos de informática e telecomunicações.
Para outros produtos, as regras da UE proíbem reduções unilaterais nas tarifas externas. Para evitar o descumprimento do Tratado do Mercosul, o Brasil adotou um meio para permitir medidas destinadas a proteger a vida e a saúde da população, utilizando a pandemia covid-19 como uma justificativa.